Anvisa corrige brecha de segurança no site

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) corrigiu brecha de segurança no site que permitia acesso a sistemas internos e alteração de conteúdo de suas páginas, após publicação de reportagem no G1 nesta quinta-feira (24).

Em nota, o órgão informa que “não detectou mecanismos que possibilitem a alteração de multas e fórmulas de medicamentos. Tampouco detectou acessos indevidos a informações sigilosas”. E acrescenta que "conteúdos como valores de multas aplicadas e resumo de relatórios de viagens internacionais são públicos".

Segundo especialistas que detectaram a vulnerabilidade, os problemas foram corrigidos. Anteriormente à publicação da reportagem, o sistema de busca do site localizava endereços de painéis de administração, que possibilitavam a alteração de multas e fórmulas de medicamentos.

LEIA OS ESCLARECIMENTO DA AGÊNCIA CÂMARA DIA 17/09 AS 21:43!

Brasília - A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) aprovou ontem a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 391/09, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). A PEC prevê que o piso salarial e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias serão definidos por uma lei federal, a ser editada posteriormente.

O relator, deputado Vicente Arruda (PR-CE), apresentou parecer favorável à PEC. Ele disse, no entanto, que há na proposta uma "confusão conceitual", pois ela mistura as expressões "regime jurídico" e "plano de carreira" - que se referem a servidores públicos de carreira, ou seja, matéria de Direito Administrativo -, com o termo "piso salarial", que é assunto do Direito do Trabalho.

"Por isso, é conveniente suprimir do texto as expressões 'regime jurídico' e 'plano de carreira'; se elas fossem mantidas, poderia ser alegado que a PEC viola a autonomia dos estados e municípios para legislar sobre os seus servidores", argumentou o relator.

BAIXA REMUNERAÇÃO

De acordo com Gomes de Matos, esses agentes comunitários, que ele calcula em aproximadamente 300 mil, desempenham uma das atividades mais importantes para a saúde pública do País. Pelos números do deputado, em 2008 eles realizaram 70 milhões de visitas domiciliares.

Ele também aponta que, segundo a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, esses profissionais têm remuneração mensal de menos de um salário mínimo a até R$ 581, embora desenvolvam atividades essenciais à saúde pública.

Fonte: Agência Câmara

CÂMARA APROVA PISO E JORNADA MENOR PARA ENFERMAGEM

Profissionais da Enfermagem finalmente comemoraram, no dia 16, uma vitória em dois projetos que os beneficia diretamente. Na Comissão de Finanças e Tributação foi aprovado o PL 2.295/00, que estabelece a jornada de 30 horas semanais. Já a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o PL 4.924/09, que institui o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Pelas declarações do relator Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), já não havia como postergar a aprovação das 30 horas semanais. “Já está na hora de votá-lo. A gente já ouviu o pessoal dos conselhos, das federações, do sindicato, do Ministério da Saúde. Há consenso de que a redução da jornada vai trazer o melhor para esta classe que tanto precisa ser reconhecida no nosso País”, disse.

Já o projeto do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que institui o piso salarial da categoria, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família com uma emenda do relator, deputado Jofran Frejat (PR-DF). A emenda aumenta os percentuais dos pisos de técnicos – de 50% para 70% – e auxiliares e parteiras – de 40% para 50% – em relação ao valor de referência do piso para enfermeiro, cuja proposta define em R$ 4.650,00, com reajustes anuais pelo INPC.

O projeto será votado, também, pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça. “Os dois projetos são de grande relevância para os trabalhadores em saúde e para a sociedade, uma vez que vão qualificar e valorizar os profissionais, o que se reflete na prestação de um melhor serviço à sociedade”, afirma o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna e Região (Sintesi), Raimundo Santana.

Com informações da Agência Câmara.

REPORTAGEM SOBRE PARALIZAÇÃO DOS ACS EM 2008(VITÓRIA DA CONQUISTA

Vacinação contra a poliomelite começa amanhã em todo o estado

Começa a partir das 08h deste sábado (19), a segunda etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Pólio, que tem a meta de imunizar cerca de 1,2 milhão de crianças menores de cinco anos, para manter a erradicação da doença no Brasil. A vacina é oral, e é a única capaz de evitar a Paralisia Infantil. Centenas de postos de saúde estarão espalhados em todo o estado.

DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2009

Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2009, de autoria
da Senadora Patrícia Saboya, que acrescenta
na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, os arts.
9º-A a 9º-C, para instituir o piso salarial profissional
nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e
dos Agentes de Combate às Endemias.
Tendo sido apreciado terminativamente pelas Comissões
competentes, o Projeto de Lei da Câmara
nº 152, de 2009, aprovado, vai à sanção; os Projetos
de Lei do Senado nºs 3 e 387, de 2008, 52, 70, 141
e 196, de 2009, aprovados, vão à Câmara dos Deputados;
e os Projetos de Lei do Senado nºs 238, 258,
717, de 2007, rejeitados, vão ao Arquivo.
Com referência ao Projeto de Lei da Câmara,
será feita a devida comunicação à Câmara dos
Deputados.

Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate á Endemias do Sul e Extremo Sul da Bahia.

O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate á Endemias do Sul e Extremo Sul da Bahia (SINDIACS/ACE) é uma entidade fundada para apoiar as categorias, promover uma aproximação entre os agentes e difundir as ações e experiências de trabalho desenvolvidas nas cidades associadas.Breve será lançado o nosso boletim informativo "Agentes na Luta!". E, desde o dia 11/09/2009, temos um blog onde você vai ficar informado sobre os eventos, as lutas, as solicitações e demais ações de interesse coletivo.

UESC abre inscrição para o Vestibular 2010

As inscrições para o concurso Vestibular 2010 da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC (Ilhéus-Bahia) poderão ser feitas a partir desta quarta-feira até o dia 10 de outubro de 2009. Os candidatos só poderão se inscrever através do site “www.uesc.br ”. As provas serão realizadas nos dias 10,11, e 12 de janeiro de 2010.
A UESC oferece 1.440 vagas em 29 cursos de graduação sendo 18 de bacharelado: Administração, Agronomia, Biomedicina, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Comunicação Social, Direito, Economia, Enfermagem, Engenharia de Produção e Sistemas, Física, Geografia, Lea, Medicina, Medicina Veterinária, Matemática, Química e 11 de licenciatura: Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Química.

Atribuições do Agente Comunitário

Segundo documentos do Ministério da Saúde de 1994[4] Inclui-se no elenco de ações proposto:
- Estimular continuamente a organização comunitária;
- Participar da vida da comunidade principalmente através das organizações, estimulando a discussão das questões relativas à melhoria de vida da população;
- Fortalecer elos de ligação entre a comunidade e os serviços de saúde;
- Informar aos demais membros da equipe de saúde da disponibilidade necessidades e dinâmica social da comunidade;
- Orientar a comunidade para utilização adequada dos serviços de saúde;
- Registrar nascimentos, doenças de notificação compulsória e de vigilância epidemiológica e óbitos ocorridos;
- Cadastrar todas as famílias da sua área de abrangência;
- Identificar e registrar todas as gestantes e crianças de 0 a 6 anos de sua área de abrangência, através de visitas domiciliares;
- Atuar integrando as instituições governamentais e não – governamentais, grupos de associações da comunidade (parteiras, clube de mães, etc.);
- Executar dentro do seu nível de competência, ações e atividades básicas de saúde:
Acompanhamento de gestantes e nutrizes.
Incentivo ao aleitamento materno.
Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança.
Garantia do cumprimento do calendário da vacinação e de outras vacinas que se fizerem necessárias.
Controle das doenças diarréicas.
Controle da Infecção Respiratória Aguda (IRA).
Orientação quanto a alternativas alimentares.
Utilização da medicina popular.
Promoção das ações de saneamento e melhoria do meio ambiente.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Origem e evolução

Os primeiros profissionais de saúde não médicos de nível técnico ou elementar foram os Visitadores Sanitários e Inspetores de Saneamento ainda vinculados ao projeto das campanhas de saúde pública que no Brasil do início do século XX controlaram os surtos de peste bubônica e erradicaram a febre amarela e permaneceram vinculados controlavam as endemias rurais.
No Brasil identifica-se a utilização desses técnicos de saúde desde SUCAM – Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, órgão que resultou da fusão do Departamento Nacional de Endemias Rurais (DENERu), da Campanha de Erradicação da Malária e da Campanha de Erradicação da Varíola aos programas de saúde da década de 1970. Na China onde alguns supõem a origem dessa estratégia recomendada pela Organização Mundial de Saúde ficaram conhecidos como Médicos de pés descalços no início dos anos 50 e proposições de saúde comunitária com assistentes médicos nos Estados Unidos dos anos de 1960 e 1970. [2]
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) resultou da criação do PACS Programa dos Agentes Comunitários de Saúde em 1991, como parte do processo de construção do Sistema Único de Saúde estabelecida por norma Constitucional em 1988, .[3] é capacitado para reunir informações de saúde sobre uma comunidade. Na concepção inicial deveria ser um dos moradores daquela rua, daquele bairro, daquela região. Selecionados por um bom relacionamento com seus vizinhos e condição de dedicar oito horas por dia ao trabalho de ACS. Orientado por supervisor (médico ou enfermeira) da unidade de saúde, realiza visitas domiciliares na área de abrangência da sua unidade produzindo informações capazes de dimensionar os principais problemas de saúde de sua comunidade.
Com a proposição do Ministério da Saúde de 1994, quando se criou o PSF – Programa de Saúde da Família os agentes comunitários de saúde podem ser encontrados em duas situações distintas em relação à rede do SUS:
Ligados a uma unidade básica de saúde ainda não organizada na lógica da Saúde da Família;
Ligados a uma unidade básica de Saúde da Família como membro da equipe multiprofissional. Atualmente (2008), encontram-se em atividade no país 204 mil ACS, estando presentes tanto em comunidades rurais e periferias urbanas quanto em municípios altamente urbanizados e industrializados.